Professor do Imes lança livro com coletânea de artigos na área do Direito

Professor do curso de Direito do Imes Catanduva, José Péricles de Oliveira é um dos organizadores do livro “Constituição e processo”, juntamente Roberta Alessandra Pantoni e Juliano Gil Alves Pereira, todos docentes do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) – Unidade de Paranaíba. A obra, lançada por Pedro & João Editores, é uma coletânea de artigos elaborados pelos três professores isoladamente ou em conjunto com outros pesquisadores, os quais se dedicaram a falar sobre Constituição e Processo dentro do cenário jurídico atual. “A obra pretende ser, em razão da abrangência dos temas tratados nos vários artigos que a edificam, material de pesquisa de excelência que certamente contribuirá aos estudos e debates sobre os caminhos a serem trilhados pelo Direito processual no contexto do constitucionalismo contemporâneo. Não se pode perder de vista a importância da norma fundamental sobre as demais disposições que formam o arcabouço normativo de qualquer ordenamento jurídico. Entende-se tradicionalmente que o ordenamento jurídico consiste em um sistema unitário de normas em perfeita harmonia umas com as outras, formando um todo coerente. Nele se verifica, portanto, a existência de um sistema escalonado de normas no qual as hierarquicamente inferiores devem estar em conformidade com as normas superiores”, comentou o professor José Péricles.
De acordo com Péricles, deve-se ter em mente, no entanto, que a validade meramente formal das normas, já não atende mais aos anseios sociais que emergem de sociedades que se pretendem democráticas e pluralistas. “É possível afirmar, portanto, que as normas apenas serão eficazes a partir do momento em que a Constituição figurar como instrumento de compatibilização entre os interesses do Estado e da sociedade civil. Esta preocupação foi, e tem sido, num processo de aperfeiçoamento textual, amplamente contemplada na Constituição Federal pátria, pois, são inúmeros são os dispositivos constitucionais que vão além da simples sedimentação do Estado e da fixação de seus objetivos. Além de várias regras que, a rigor, deveriam ser alocadas na legislação ordinária, trouxe ela uma plêiade de princípios que passaram a constituir, ao lado dos direitos fundamentais, o núcleo material da constituição”.
Neste sentido, os autores/organizadores se propuseram a levantar o debate, conjugando, na presente obra, artigos sobre temas que resgatam tal discussão.

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